Como Usar Nome Social no ENEM 2022: Regras (enem.inep.gov.br)

Muitos participantes têm dúvidas sobre como usar nome social no ENEM 2022. Para esclarecer esses fatores, separamos as principais informações sobre como realizar o pedido e quais são as regras de quem deseja realizar a mudança. Continue a leitura abaixo e saiba como usar nome social no ENEM 2022!

Como usar nome social no ENEM 2022
Como usar nome social no ENEM 2022

O que é nome social?

Nome social é um novo nome escolhido por pessoas que não se identificam com o que foi inserido na certidão de nascimento, sendo, portanto, destinado aos travestis e transgêneros. É importante lembrar que essa é uma garantia estabelecida pelo decreto 8727/16.

Devido aos inúmeros casos de preconceito com grupos LGBTQIA+ que esse decreto precisa se fazer valer cada dia mais. A possibilidade da troca de um nome definido por aquela pessoa, garante a definição de respeito e se faz valer principalmente em esferas públicas e federais.

O processo de aceitação do nome social como válido foi algo extremamente longo no Brasil. Isso deve-se ao fato de que nos anos anteriores o nome só poderia ser modificado mediante processo judicial, causando muitas vezes, constrangimentos e angústia ao grupo trans.

A troca de nome é algo além da falta de afinidade com o nome de nascimento, mas tem muita relação com o processo de se entender em determinado gênero e a sensação de inclusão na sociedade.

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Outro ponto que dificultava a troca de nome era a obrigatoriedade de cirurgia de redesignação sexual. Atualmente, a justiça entendeu que nem todas as pessoas conseguem ter a oportunidade de realizar o procedimento cirúrgico, não sendo pré-requisito para o uso do nome social.

Com o julgamento do STF, os trangêneros podem fazer uso do nome social ou realizar uma nova certidão de nascimento respeitando a identidade, sem a necessidade de nenhuma caracterização além do nome escolhido pela pessoa em questão. Veja a seguir mais detalhes e saiba como usar nome social no ENEM 2022.


Como usar nome social no ENEM 2022?

A mudança e a permissibilidade do uso do nome social foi liberado pelo ENEM 2022.

Nesses casos específicos, não há necessidade de apresentação da documentação com o nome modificado, sendo uma facilidade para os trans que ainda não receberam o novo documento e também uma forma de garantir mais respeito e visibilidade ao grupo LGBTQIA+.

A solicitação pode ser realizada por meio do Portal do Participante. Além disso, regras são estabelecidas e prazos foram divulgados para realização da solicitação do nome social.

É preciso comprovação da condição e passar por um processo de análise. Conheça a seguir as regras estabelecidas pelo Inep ENEM 2022 e saiba como usar nome social no ENEM 2022.


Quais são as regras para uso do nome social no ENEM?

Como mencionado, o pedido pode ser feito de forma online através da página do participante ENEM 2022. O último prazo divulgado foi de 30 de julho, podendo ser alterado a depender da necessidade do Inep ENEM 2022.

Para realizar a solicitação é necessário envio de dados como fotos coloridas, individual e nítida. Além disso, como regra, é pedido que a imagem não contenha nenhum acessório que possa dificultar a visualização da foto. 

Então é proibido o envio da imagem utilizando óculos escuros, touca, gorro, máscara, bonés e afins. É preciso o envio de documentação original com foto que deve ser enviada em anexo. A imagem deve ser frente e verso do documento.

A documentação enviada passará por análise. É necessário esperar e acessar o cadastro por meio do login e senha para acompanhamento da solicitação.

Entretanto, é importante lembrar que caso a decisão seja negada é possível utilizar de recurso e realizar o envio de novas documentações. Para acessar a página do participante, clique aqui.

Para mais detalhes sobre como usar nome social no ENEM 2022, continue acompanhando o portal.

 

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Roberta Guedes
Especialista na produção de conteúdo voltado para a internet desde 2020, atua como redatora para o portal ENEM 2022 Digital, sempre trazendo informações atualizadas sobre o ENEM, além de dicas de estudos e demais auxílios para que os estudantes possam fazer uma ótima prova.